1. Sobre nossa política de privacidade
O NáutiGO, com o intuito de cultivar a transparência que sempre foi priorizada no desenvolvimento de nossas atividades, assume o compromisso de respeitar, zelar e tratar os seus dados pessoais, coletados pela nossa empresa, conforme a legislação aplicável vigente, LGPD (Lei de Geral de Proteção de Dados).
Caso haja dúvidas sobre o tratamento de seus dados contate por: contato@nautigo.com.br
2. Objetivo
A nossa política de proteção de dados tem por informar de forma clara e concisa as condições em que tratamos e protegemos seus Dados Pessoais e seus direitos, bem como orientá-lo como você pode entrar em contato conosco para tirar suas dúvidas sobre a proteção de seus Dados Pessoais.
3. Conceitos e definições importantes
ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.
CLIENTE: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que contrata os serviços de manutenção, reparo ou seguros de veículos náuticos.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.
COLETA: para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.
COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades no NáutiGO.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
4. Quais dados pessoais são coletados, como são e tratados e para quais finalidades?
Para que possamos oferecer nossos serviços e produtos, será necessário ter acesso a alguns dados pessoais dos titulares que pretendem contratar ou realizar cotação de seguros e outros serviços oferecidos, em atendimento à finalidade proposta, levando em consideração todo o seu ciclo de vida, ou seja, até que seja efetivamente eliminado nos termos da legislação aplicável. Outra opção de integração conosco e, por via de consequência, de coleta de dados pessoais, será através do formulário de contato inserido em nosso website institucional ou mediante alguma campanha de marketing. São eles:
Dados Pessoais fornecidos diretamente por você para realizarmos contato em razão do seu interesse em realizar cotação de seguros:
– Nome Completo; – Telefone; – Endereço eletrônico; – Endereço; – CPF; – Data de Nascimento; – Estado Civil; – Profissão;
Dados Pessoais fornecidos por você para efetivar a contratação do seguro e/ou realizar algum atendimento solicitado por você:
– Dados Bancários; – Cartão de Crédito, a depender da forma de pagamento; – Dados do Veículo, a depender do produto; – Boletos bancários; – Dados dos dependentes, a depender do produto; – Documento do Veículo, a depender do produto;
Dados Pessoais coletados automaticamente:
– Características do dispositivo de acesso; – Características do provedor utilizado; – Origem do acesso, quanto ao último País e idioma; – Cliques e páginas acessadas; – Endereço de IP.
Dados pessoais solicitados para fins de realização de processo seletivo para contratação de colaboradores:
– Nome completo; – Data de Nascimento; – Telefone; – Endereço; – Endereço Eletrônico; Histórico Profissional;
Dados pessoais disponibilizados por você para participar de alguma promoção ou sorteio:
– Nome completo; Telefone; E-mail; Gênero; e demais informações pertinentes.
Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas e, quando aplicável à coleta prévia do consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca.
E, igualmente para estas ocorrências, nós do NáutiGO permaneceremos com o comprometimento das diretrizes da Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD), sobretudo, em face do atendimento à adequação a uma das bases legais e aos princípios legais da finalidade, transparência e prestação de contas.
Reservamos ao direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Aviso de Privacidade sejam observadas e, principalmente, para apurar eventual violação ou abuso das legislações aplicadas.
5. Como armazenamos os dados pessoais?
Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, esclarecemos que implementamos medidas técnicas e organizacionais em atendimento às diretrizes da legislação aplicável, muito embora nenhum sistema possa ser considerado completamente seguro.
Assim, armazenamos os dados pessoais que temos acesso em locais seguros que contém padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras aplicáveis. A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, terceiros, parceiros comerciais e demais usuários em nossa base de dados será submetida ao devido tratamento ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta, compartilhamento, armazenamento, reutilização e até a efetiva eliminação.
6. Com quem compartilhamos os dados dos titulares?
Não compartilhamos ou divulgamos qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços, para o exercício regular do direito em processos judiciais, administrativos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade. Nestes termos, podemos compartilhar os dados pessoais a que tivermos acesso, com eventuais prestadores de serviços essenciais para a disponibilização dos nossos produtos e serviços com a qualidade esperada pelos nossos clientes, qualificados em algumas ocasiões como Operadores de Dados, pelos quais, estarão sujeitos a obrigações contratuais de tratamento de dados, sigilo, confidencialidade e segurança da informação. Da mesma forma, quando porventura compartilhamos alguns dados pessoais através dos aplicativos de troca de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, deixamos claro que possuímos uma política interna de uso e compartilhamento de informações, a fim de coibir eventuais incidentes de segurança e vazamento de dados, cabendo ao usuário, entretanto, à aceitação dos termos de uso da própria plataforma escolhida. Estaremos dispensados de coletar o consentimento do titular, quando o compartilhamento de dados for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente, ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos. E da mesma forma dispensados, quando tivermos que cumprir diretrizes e normas determinadas por Lei ou por entidade regulatória.
7. Como exercer meus direitos como titular de dados
Disponibilizamos neste website institucional, um Portal Privacidade a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário específico.
Caso prefira, ainda lhe ofereceremos um canal de comunicação através do e-mail: contato@nautigo.com.br, a fim de que o titular possa igualmente exercer um dos seus direitos.
Em qualquer das opções escolhidas, nos resguardamos ao direito de solicitar uma avaliação prévia acerca da identidade do solicitante, a fim de viabilizar o devido atendimento, em respeito ao prazo estabelecido em Lei. Caso estejamos impedidos de atender à requisição do titular do dado, será emitida competente justificativa mediante comprovação da impossibilidade no cumprimento.
8. Consequências de não fornecer seus dados
A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços e produtos oferecidos por nós. Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, sem o seu devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos serviços, na forma como gostaríamos.
9. Bases legais para o tratamento de dados
Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.
Para o tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação antecedente representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados. Isto pode ocorrer quando o NáutiGO compartilha seus dados com a empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes sob o mesmo ramo de atividade ou coligada, porém, sempre vamos nos atentar e cumprir com os seus direitos de opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do canal de comunicação.
Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.
10. Término do tratamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo;
Pela solicitação da exclusão dos dados e currículos armazenados em nosso banco de dados, anteriormente aos 180 (cento e oitenta) dias, estipulados previamente por nós.
PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.
Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais usuários oriundos do fornecimento dos nossos serviços, terá sua exclusão em atendimento aos prazos prescricionais pelos quais estamos sujeitos.
DÚVIDAS E CONTATO
Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da Nossa Corretora de Seguros pedimos a gentileza de entrar em contato através do e-mail: contato@nautigo.com.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Porto Alegre/RS.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização.
Março/2024
